Termos

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo aliga, do site https://aliga.io e do portal do jogador app.aliga.io, oferecidos por OTAVIO HO ARAGONI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ nº 41.702.758/0001-59. Ao criar uma conta ou usar o aliga, você concorda com estes termos.

Se você não concordar com alguma condição, não utilize o aplicativo.

2. O que o aliga faz

O aliga é uma ferramenta para organizar futebol amador: criar times, marcar partidas e peladas, registrar placares, montar copas e ligas, conversar com o grupo e reservar quadras.

Somos uma plataforma de organização, não organizadores dos jogos. Não somos parte das partidas, não somos responsáveis pelo que acontece em campo e não intermediamos pagamentos entre jogadores, times ou donos de quadra, salvo quando expressamente indicado.

3. Conta e elegibilidade

• Você precisa ter ao menos 13 anos. Entre 13 e 18 anos, o uso depende do consentimento de um dos pais ou do responsável legal.
• As informações que você fornece devem ser verdadeiras e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível; você é responsável por tudo o que ocorrer nela.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

4. Regras de uso

Ao usar o aliga, você concorda em não:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros.
• Assediar, ameaçar ou se passar por outra pessoa.
• Usar o serviço para spam, fraude ou qualquer finalidade ilícita.
• Tentar burlar limites de plano, acessar contas alheias ou comprometer a segurança da plataforma.
• Extrair dados de forma automatizada (scraping) ou explorar o serviço comercialmente sem autorização.

5. Conteúdo que você publica

O conteúdo que você envia — nome do time, escudo, fotos, placares, mensagens — continua sendo seu. Você nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para armazenar e exibir esse conteúdo dentro do aliga, com a finalidade de operar o serviço.

Você declara ter os direitos necessários sobre o que publica. Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou a lei.

Não toleramos conteúdo ofensivo nem comportamento abusivo. Discurso de ódio, discriminação, assédio, ameaça, conteúdo sexual, violência gráfica, golpe e spam são proibidos em qualquer parte do aliga — mensagens de chat, publicações de copa, nomes de perfil, de time e de copa, escudos e fotos. A lista completa do que não é permitido está nas nossas Diretrizes da Comunidade.

Nomes de perfil, de time e de copa passam por uma verificação automática no momento da criação e da alteração: nomes que contêm termos ofensivos são recusados na hora.

6. Denúncias, bloqueio e moderação

Qualquer conteúdo publicado por outra pessoa pode ser denunciado dentro do aplicativo: toque em Denunciar na própria mensagem, na publicação da copa, no perfil do jogador, no time ou na copa, escolha o motivo e, se quiser, descreva o que aconteceu. Não é preciso falar com a outra pessoa antes.

• Analisamos toda denúncia em até 24 horas do recebimento. A revisão é feita por uma pessoa da nossa equipe, não por um sistema automático.
• Os desfechos possíveis são: arquivar a denúncia quando não há violação, remover o conteúdo — a mensagem ou publicação deixa de aparecer para todo mundo —, apagar a imagem denunciada, ou banir a conta responsável, que perde o acesso ao aliga imediatamente.
• Toda decisão fica registrada, com o motivo e quem a tomou.
• Bloquear: você pode bloquear qualquer usuário a qualquer momento, sem precisar denunciar. A partir do bloqueio, você não vê mais as mensagens dessa pessoa no chat nem recebe notificações dela. O bloqueio vale só para você — a outra pessoa não é avisada — e pode ser desfeito quando quiser em Perfil → Bloqueados.
• Se algo for urgente ou não couber no fluxo do aplicativo, escreva para contato@aliga.io descrevendo o conteúdo e onde ele está. Esse é o mesmo canal para contestar uma decisão de moderação.

7. Planos pagos e assinaturas

• O aliga oferece funcionalidades gratuitas e planos pagos. O preço e o que cada plano inclui são exibidos antes da contratação.
• Teste grátis: cada time pode iniciar uma única vez um período de teste gratuito de 14 dias do plano pago. Não pedimos cartão para começar o teste.
• O teste não vira cobrança automática. Ao fim do período, se você não contratar um plano, o time simplesmente volta ao gratuito — nenhum valor é cobrado.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (cartão de crédito ou Pix). Não temos acesso aos dados do seu cartão.
• As assinaturas em cartão são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você cancele.
• Você pode cancelar quando quiser. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e o acesso permanece até o fim do período já pago — não há reembolso proporcional do período em curso.
• Arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias a contar do pagamento e receber a devolução integral do valor.
• Podemos alterar preços mediante aviso prévio de ao menos 30 dias; a mudança só vale para os ciclos seguintes.

8. Cancelamento e exclusão da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta no aplicativo, ou em app.aliga.io/account/delete.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, com aviso sempre que possível.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o aliga no ar, mas o serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Pode haver interrupções para manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de fornecedores.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança afetar de forma relevante um plano pago, avisaremos com antecedência.

10. Propriedade intelectual

A marca aliga, o aplicativo, o site, o design e o código são de titularidade de OTAVIO HO ARAGONI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA e protegidos pela legislação aplicável. Estes termos não transferem a você nenhum direito sobre eles.

11. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de partidas, peladas, reservas ou acordos combinados por meio do aliga, nem pela conduta de outros usuários, nem por serviços de terceiros como quadras e meios de pagamento.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de “Última atualização” no topo desta página sempre indica a versão vigente e, em mudanças relevantes, avisamos no aplicativo. O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@aliga.io.

OTAVIO HO ARAGONI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA — CNPJ nº 41.702.758/0001-59.